As informações contidas nos sistemas
informatizados do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados são
protegidas por sigilo. As seguintes condutas constituem
infrações ou ilícitos que sujeitam o
usuário deste sistema à
responsabilização administrativa, penal e
cível: a) O acesso não-autorizado;
b) O acesso não-motivado por necessidade de serviço;
c) A disponibilização voluntária ou acidental
da senha de acesso; d) A disponibilização
não-autorizada de informações contidas no
sistema; e) A quebra do sigilo relativo a
informações contidas no sistema. Todo e
qualquer acesso é monitorado e controlado. Proteja sempre
sua senha. Quando encerrar as operações, tenha o
cuidado de desconectar sua estação de trabalho do
sistema. Ao teclar a opção
"Avançar", abaixo, o usuário declara-se
ciente das responsabilidades acima referidas.